ONDE É QUE VIVEMOS, SENHORES????

Governo pondera fim de benefícios fiscais

Educação, prémios de seguros e energias renováveis são alguns exemplos

As Finanças estão a ponderar o fim de vários benefícios fiscais. O grupo de trabalho que está a estudar formas de simplificação fiscal propõe a eliminação de várias deduções à colecta no IRS. Em causa estão despesas com educação, gastos com lares, prémios de seguros e energias renováveis. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios.

Segundo o Jornal de Negócios, os fiscalistas consideram que os impostos devem servir de base para as políticas sociais e redistributivas. Por isso propõem o fim de todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.

Uma outra excepção será a despesa ligada à saúde. Os responsáveis pelo relatório justificam a medida com a ideia de que os apoios à educação e às energias renováveis devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.

Os fiscalistas propõem ainda uma revisão às deduções que são concedidas aos contribuintes que têm filhos e idosos a seu cargo. No relatório é aconselhada uma baixa dos valores susceptíveis de serem abatidos até a um “mínimo de existência”.

O grupo de trabalho, liderado pelo professor da Universidade de Coimbra António Martins, já entregou o relatório anual ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz. Caso o Governo decida avançar com a reforma proposta, os portugueses vão pagar mais IRS.

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças diz que a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com educação é apenas uma entre 80 a 90 propostas e será "analisada a seu tempo".

"O Governo há-de tomar decisões nas matérias em que entende que deve tomar", afirmou a mesma fonte. "O relatório não está actualmente a ser analisado pelo Ministério das Finanças", acrescentou.

Com Lusa